Marco temporal: veja como votou cada senador de Rondônia

Dois senadores de Rondônia votam a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Dois dos três senadores de Rondônia votaram a favor do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa proposta determina que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso as comunidades não consigam comprovar que estavam nessas terras na referida data, correm o risco de serem expulsas.

Senadores de Rondônia no marco temporal

Senador	Partido	Voto
Confúcio Moura	MDB	NÃO
Jaime Bagattoli	PL	SIM
Marcos Rogério	PL	SIM

Fonte: Senado

O que prevê o projeto do marco temporal?

O projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas propõe uma série de medidas que podem impactar diretamente os povos indígenas. Entre as principais propostas estão:

• Autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas: A proposta permite a realização de atividades de garimpo e o cultivo de transgênicos nas terras indígenas.
• Possibilidade de contato com povos isolados: O projeto prevê a possibilidade de estabelecer contato com povos indígenas isolados, o que pode representar uma ameaça à cultura e saúde dessas comunidades.
• Possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem consulta aos povos afetados: A proposta permite a realização de empreendimentos econômicos nas terras indígenas sem a necessidade de consulta prévia aos povos afetados.
• Celebração de contratos de exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais: O projeto prevê que indígenas e não-indígenas possam celebrar contratos para a exploração de atividades econômicas nas terras tradicionais dos povos indígenas.
• Possibilidade de desapropriação de terras consideradas não essenciais: O governo pode tomar a terra dos povos indígenas ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária caso seja verificado que houve "alteração dos traços culturais" ou se a área não for mais considerada "essencial" à comunidade indígena.
• Interrupção da posse indígena antes de 1988: Caso haja interrupção da posse indígena antes de outubro de 1988, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada, exceto em casos de conflito de posse no período. No entanto, especialistas apontam a dificuldade de comprovação desses conflitos e expulsões.
• Indenização pela desocupação das terras e validação de títulos de propriedade: O projeto prevê que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Após ser aprovado no Senado, a proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Conclusão

O projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas tem gerado muita polêmica e preocupação devido às suas propostas, que, segundo críticos, podem representar um retrocesso nos direitos dos povos indígenas e facilitar a exploração de suas terras. A decisão dos senadores de Rondônia em votar a favor do projeto reflete uma visão política e ideológica sobre o tema. É importante acompanhar os desdobramentos e impactos dessa proposta na vida dos povos indígenas e no meio ambiente, considerando a relevância da preservação e respeito às culturas e territórios tradicionais.