Anatel publica medidas para evitar fraudes com 0800; multa pode chegar a R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações publica recomendações para evitar fraudes com a numeração 0800

No dia 27 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma série de recomendações com o intuito de evitar fraudes envolvendo a numeração 0800. Essas recomendações envolvem desde a suspensão de novos números até o bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.

O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, revelou em entrevista que a medida foi tomada após a constatação da prática de uso indevido da numeração 0800 por parte de algumas empresas. A Anatel possui um sistema que gerencia a numeração dos telefones, e as operadoras solicitam os recursos de numeração através deste sistema para destinar os números de telefone aos seus clientes.

A publicação dessas recomendações faz parte de uma série de ações tomadas pela Anatel para combater o telemarketing abusivo, como a adoção do prefixo 0303 e o combate às chamadas automáticas.

Conheça as recomendações da Anatel

As empresas terão um prazo de 30 dias para regularizar seus procedimentos conforme as medidas estabelecidas pela Anatel. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão receber multas que podem chegar até R$ 50 milhões.

A seguir, listamos as principais medidas recomendadas pela Anatel:

• Suspensão de novos números: fica proibida a concessão de novos números com prefixo 0800 durante o período de 30 dias, até que as medidas sejam devidamente adotadas;
• Proibição de múltiplos números 0800: um mesmo usuário não poderá possuir mais de um número 0800. Caso possua, será necessário apresentar uma justificativa, que poderá ser aceita ou não pela Anatel;
• Revenda de números: fica proibida a revenda de números, especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;
• Procedimentos específicos para venda de números 0800: as operadoras deverão estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;
• Bloqueio imediato: em caso de indícios de irregularidades, as operadoras deverão bloquear imediatamente o serviço 0800;
• Atualização constante dos cadastros: as operadoras deverão manter atualizados os cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;
• Monitoramento das redes: será necessário monitorar as redes, especialmente para usuários que realizem um alto volume de ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;
• Atualização dos cadastros: os cadastros no sistema da Anatel deverão ser atualizados dentro do prazo de 30 dias.

O superintendente Vinicius Caram revelou também que a Anatel planeja disponibilizar a ferramenta "Qual empresa me ligou?" para busca de empresas com a numeração 0800. Atualmente, os consumidores podem consultar a quem pertencem os números de telefone através dessa ferramenta apenas com a numeração da ligação recebida, mas a ideia é ampliar seu funcionamento para números com prefixo 0800.