Autoridade Portuária de Santos prorroga investigação sobre superfaturamento de R$ 45,9 milhões em contrato

Autoridade Portuária de Santos prorroga investigação de superfaturamento em contrato de dragagem

A Autoridade Portuária de Santos (APS) prorrogou, pela quarta vez, um processo interno que investiga o superfaturamento de R$ 45,9 milhões em um contrato de dragagem da empresa Dragabrás com a então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no Porto de Santos. O caso ocorreu entre 2016 e 2017 e envolve o ex-ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no contrato, que incluíam aditivos e jogos de planilha que apontaram para o superfaturamento.

Irregularidades e fraudes no contrato

Em 2018, o Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no contrato de dragagem firmado entre a Dragabrás e a Codesp, com valor inicial de R$ 72 milhões. Entre as supostas fraudes investigadas estavam aditivos e jogos de planilha, que indicavam um superfaturamento no valor de R$ 45,9 milhões.

O TCU multou sete envolvidos no contrato em R$ 30 mil por atos praticados com grave infração à norma legal e regulamentar. Entre os responsáveis pela multa está o ex-ministro da Integração Nacional Antônio de Pádua de Deus Andrade, que ocupava o cargo de diretor de Engenharia da Codesp na época. Todos os recursos apresentados pelos envolvidos foram negados pelo tribunal de contas.

Prorrogação das investigações

Uma comissão processante da Autoridade Portuária de Santos foi formada em junho de 2022 para apurar o caso. A investigação já foi prorrogada quatro vezes, a última delas através de publicação no Diário Oficial da União. Com o novo adiamento, os membros da comissão terão mais 180 dias para continuar o serviço.

A APS informou que a prorrogação se deve à necessidade de reunir elementos para instruir o processo. A investigação não diz respeito a um contrato atual de dragagem e o prazo para conclusão pode ser estendido desde que haja uma justificativa para tal.

Caso envolvendo Antônio de Pádua de Deus Andrade

Antônio Pádua de Deus de Andrade, atual diretor de Operações da APS, foi preso em 2020 na operação SOS da Polícia Federal, que investigava uma suposta associação criminosa que teria fraudado contratos feitos por meio de dispensa de licitação durante a pandemia. O engenheiro disse não ter sido informado sobre a prorrogação e destacou estar comprometido com a transparência e disposto a colaborar plenamente com as investigações.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também atuaram no caso, porém, não se manifestaram sobre as investigações em andamento.

Conclusão

A prorrogação da investigação sobre o superfaturamento em um contrato de dragagem entre a Dragabrás e a Codesp no Porto de Santos evidencia a importância de fiscalizar e investigar possíveis irregularidades nas contratações públicas. Casos como esse demonstram a necessidade de punir os responsáveis e garantir a lisura dos procedimentos.

É fundamental que os órgãos competentes continuem a apurar as denúncias e investigar todos os indícios de fraudes para garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.