Eleição do Conselho Tutelar: veja lista de candidatos e locais de votação em Londrina

Votação para escolha dos novos conselheiros tutelares de Londrina acontece neste domingo

Conheça a importância dos conselheiros tutelares e suas atribuições

No dia 1º de setembro, a cidade de Londrina, localizada no norte do Paraná, realizará a votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares. O processo ocorrerá das 8h às 17h em 23 locais de votação. Serão eleitos 25 conselheiros de um total de 42 candidatos que disputam as vagas. Essa eleição faz parte de um processo que ocorre em todo o estado do Paraná, onde serão eleitos 2.115 membros para 423 conselhos tutelares.

Podem participar do processo eleitoral todos os cidadãos com mais de 16 anos que possuam título de eleitor em situação regular. Cada eleitor terá a oportunidade de escolher apenas um candidato para conselheiro tutelar. Essa votação será realizada em todo o país com o auxílio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O papel do conselheiro tutelar

Os conselheiros tutelares surgiram com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação vigente. Sua função está determinada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Eles são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade.

Os conselheiros são considerados lideranças comunitárias e, por isso, são escolhidos por meio de uma votação popular. Eles devem estar em contato direto com a comunidade em que vivem, atentos às violações de direitos para transformar a realidade de suas respectivas localidades.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares, destacam-se:

• Dar orientação, apoio e acompanhamento;
• Acompanhar a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino;
• Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas de proteção e apoio;
• Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico;
• Fiscalizar;
• Promover ações preventivas e de conscientização.

A rotina dos conselheiros tutelares varia de acordo com a realidade de cada município. Em casos de denúncias, por exemplo, os conselheiros têm o poder de aplicar medidas de proteção que visam retirar a criança ou adolescente daquela situação, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No caso de uma criança ser vítima de abuso sexual, por exemplo, o conselheiro deve buscar intervenção inicial na área da saúde para evitar danos físicos e psicológicos mais graves. Além disso, o conselheiro deve comunicar a polícia para que sejam tomadas as medidas necessárias de investigação e punição do agressor.

O conselheiro tutelar também tem o poder de cobrar do Poder Público quando há negligência em relação às crianças e adolescentes. Isso inclui situações como falta de vaga em creche, matrícula em escolas distantes de suas residências, vulnerabilidade socioeconômica e falta de atendimento adequado pela rede de saúde pública.

Em suma, os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Sua atuação é essencial para garantir que esses indivíduos tenham um ambiente seguro, saudável e propício ao seu desenvolvimento.

Portanto, a votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Londrina representa uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente desse processo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.