MP volta a cobrar laudo de segurança contra incêndios em prédios públicos de Iracemápolis

O Ministério Público de São Paulo cobra obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para unidades de ensino e saúde em Iracemápolis

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) voltou a cobrar da Prefeitura de Iracemápolis (SP) a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para três unidades de ensino e uma unidade de saúde da cidade. Um inquérito foi aberto há um ano para investigar o caso, mas a Promotoria constatou que esses imóveis ainda não possuem o AVCB necessário.

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação possui todas as medidas de segurança necessárias contra incêndio e pânico. De acordo com a legislação e decreto estadual, todas as edificações destinadas ao uso coletivo devem obter esse laudo junto ao Corpo de Bombeiros.

A investigação foi iniciada com base em informações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) após analisar as contas da prefeitura em 2016. Em setembro de 2022, a Promotoria expediu uma portaria para questionar a prefeitura sobre as condições de oito prédios.

Em um despacho recente, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua informou que recebeu do Corpo de Bombeiros a confirmação de que as seguintes unidades ainda não possuem AVCB:

• Escola Professora Dulcídia Costa Rivaben (Rua Dr. Dimas Cera Ometto, 352)
• Escola Dona Leontina de Oliveira (Largo Santa Cruz, s/n)
• Creche Denise Elizabeth Fauborn Denardi
• Pronto Socorro Municipal

Bevilacqua solicitou que a prefeitura informe com precisão quais são as medidas pendentes para a regularização desses imóveis, qual é o prazo estabelecido para a regularização, se esses espaços estão em funcionamento para atendimento ao público e se existem riscos para os frequentadores devido à falta do AVCB.

Posicionamento da prefeitura

Em relação aos prédios das escolas Professora Dulcídia Costa Rivaben e Dona Leontina de Oliveira, a Prefeitura de Iracemápolis informou que eles estão passando por adequações e que os projetos já foram aprovados. O próximo passo será a realização das licitações para realizar as obras necessárias. Após a conclusão desse processo, os prédios serão submetidos à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Em relação à Creche Denise Elizabeth Fauborn Denardi, a administração afirmou que, diferente do apontado pela Promotoria, o prédio possui o auto de vistoria com validade até 10 de fevereiro de 2026.

Quanto ao prédio do Pronto Socorro Municipal, o governo municipal destacou que está em processo de reforma para a realização de melhorias e acessibilidade. A obra está em fase final e, assim que for concluída, será providenciado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O descumprimento da obtenção do AVCB pode acarretar em sanções e multas para a Prefeitura de Iracemápolis. Além disso, a falta desse documento compromete a segurança dos frequentadores desses espaços, uma vez que não há garantia de medidas efetivas de prevenção e combate a incêndios.

É essencial que os órgãos públicos cumpram as exigências legais para garantir a segurança da população, principalmente quando se trata de espaços destinados à educação e à saúde.