Entenda como funciona a disputa pela guarda de pets

O caso de disputa pela guarda da cadela Cherie e a aplicação da lei

O caso de disputa entre ex-companheiros pela guarda da cadela Cherie ganhou repercussão nos últimos dias. Com isso, o conversou com um advogado especialista em Direito Civil e Direito de Família e sucessões, para entender como a Justiça procede em casos semelhantes ao da cadela que foi levada de Brasília e foi encontrada em João Pessoa.

A ausência de legislação específica para animais de estimação

O advogado Genesis Honorato explicou que não existe uma legislação específica voltada para a guarda de animais de estimação e que os tribunais costumam fazer uma ?analogia? com leis que se aplicam à guarda de humanos para os casos de disputa por animais.

?O que existe é um tratamento por analogia das normas que nós temos da guarda compartilhada na relação entre pais e filhos e sendo aplicada aos animais, por analogia?, disse o advogado.

Guarda do animal em caso de desentendimento

Em casos de disputa pela guarda de animais, o entendimento é de que o bem-estar do animal esteja em primeiro lugar, assim como ocorre nas disputas de guarda de pessoas. Observa-se a convivência do animal com ambos os tutores, buscando preservar esse princípio.

Segundo o advogado Genesis Honorato, existem regulamentações voltadas para os direitos dos animais, como o Código Paraibano de Direitos dos Animais, que visam preservar o bem-estar dos animais envolvidos nessas disputas.

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo

O advogado destacou que existem decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes de disputa por animais, que definiram direitos de visita de um dos tutores com o objetivo de manter contato com os animais de estimação. No entanto, cada caso é analisado individualmente.

Acordos prévios como solução

Para evitar futuros problemas em relação à disputa por guarda de animais, o advogado recomendou que se faça acordos fixados em cartórios para definir a guarda, já que essa é uma saída viável pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele ressaltou a importância de estabelecer esses acordos já no momento da adoção do animal e utilizar documentos como o RG do Pet, que podem auxiliar em situações de disputa pela guarda.

O caso de Cherie

Cherie é uma cadela da raça yorkshire que está sendo disputada pelos ex-companheiros Josinaldo e Stephane. As imagens de câmera de segurança mostraram Josinaldo pegando o animal que estava com o atual companheiro de Stephane em Brasília.

Após o episódio, Josinaldo foi abordado pela polícia em João Pessoa e a cadela foi conduzida de volta para a capital federal. A disputa pela guarda de Cherie envolve argumentos de ambos os ex-companheiros, incluindo documentos que comprovam responsabilidades anteriores e despesas com o animal.

A Polícia Civil de Brasília está investigando o caso.